Espanha Aboliu o Golden Visa Imobiliário: O Que os Compradores Precisam de Saber Agora

Será que Espanha cancelou mesmo o Golden Visa para compradores de imóveis? Sim. A 3 de abril de 2025, o governo espanhol pôs oficialmente fim à via de residência por investimento associada à compra de imóveis. Se tem estado a investigar como comprar na Costa Blanca e a residência fazia parte dos seus planos, este artigo vai explicar-lhe exatamente o que mudou, o que continua disponível e — o mais importante — o que se manteve exatamente igual: o seu direito de comprar.

O Que a Abolição Significa na Prática

O programa Golden Visa que associava a compra de um imóvel a uma autorização de residência espanhola já não aceita novas candidaturas. A via que permitia a cidadãos não comunitários obter residência ao investirem acima de um determinado valor em imóveis espanhóis está encerrada.

Quem já é titular não é afetado. Se já tinha um Golden Visa através de investimento imobiliário, o seu estatuto mantém-se seguro e renovável nos termos originais. A alteração aplica-se apenas a novas candidaturas apresentadas após a data da abolição.

O anúncio, feito pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, foi enquadrado numa lógica de acessibilidade da habitação e de pressão sobre os mercados locais — sobretudo nas zonas costeiras e metropolitanas. O contexto político importa menos do que a realidade prática: uma via com a qual muitos compradores internacionais contavam deixou de existir.

O que não muda é a possibilidade de qualquer não residente comprar um imóvel em Espanha. Não há qualquer restrição à propriedade. Compradores britânicos, americanos, escandinavos — todos continuam a poder comprar uma casa na Costa Blanca. O Golden Visa dizia respeito à residência, não ao direito de ser proprietário. São questões completamente distintas.

O Problema de Não Perceber a Diferença

É aqui que muitos compradores se enganam. Muita gente que chega a este mercado confunde dois objetivos bem diferentes: comprar um imóvel e garantir o direito de viver em Espanha.

Se pretendia ambas as coisas — propriedade e residência — através de um único mecanismo, essa via deixou de existir. Compradores que assumiram que o Golden Visa ainda estava disponível, talvez por terem lido artigos de 2023 ou falado com um agente desatualizado, deparam-se agora com um vazio no planeamento. Podem ter organizado as suas finanças, o seu calendário ou os planos de mudança da família em torno de um programa que já não existe.

O custo desse vazio depende do que realmente procura. Se comprava apenas como investimento ou casa de férias, a abolição em nada o afeta. Se comprava porque queria mudar-se definitivamente para Espanha, precisa agora de um plano diferente — e quanto mais cedo o construir, melhor.

Alternativas de Residência Que Continuam Abertas

O Golden Visa nunca foi o único caminho para a residência espanhola. Era simplesmente o mais divulgado, por não exigir comprovativo de rendimentos nem tempo mínimo de permanência no país. Com o seu fim, quem quer viver em Espanha precisa de conhecer as vias que ainda existem.

O Visto de Residência Não Lucrativa

Esta é a opção de residência mais utilizada por reformados internacionais e por pessoas com rendimentos passivos. Concede o direito de viver em Espanha sem exercer atividade profissional. Para se qualificar, é necessário comprovar poupanças suficientes ou rendimentos passivos regulares — dividendos, pensão, rendas — que permitam sustentar-se sem trabalhar em Espanha. Os limiares financeiros são definidos pelo governo espanhol e variam consoante a dimensão do agregado familiar.

O Visto de Residência Não Lucrativa não permite trabalhar em Espanha. Para reformados ou pessoas com rendimentos de investimento, isto normalmente não representa um problema. Exige atestado médico, registo criminal e seguro de saúde privado em Espanha. Aplica-se renovação anual e, ao fim de cinco anos, é possível requerer residência permanente.

O Visto de Nómada Digital

Introduzido em 2023, o Visto de Nómada Digital espanhol destina-se a trabalhadores remotos empregados por empresas fora de Espanha. Se trabalha para uma empresa estrangeira e consegue exercer a sua função a partir de qualquer lugar, esta via permite-lhe viver legalmente em Espanha mantendo o seu emprego ou atividade freelance atual. Aplicam-se limiares de rendimento, e pelo menos 80% dos seus rendimentos devem provir de clientes ou empregadores fora de Espanha.

Outras Vias do Golden Visa (Ainda Ativas)

O programa Golden Visa em si não foi abolido — apenas a via imobiliária dentro dele. Outras categorias de investimento continuam abertas. Um investimento significativo em ações de empresas espanholas, obrigações do Estado ou depósitos bancários espanhóis ainda pode qualificar. Estas vias envolvem limiares de capital mais elevados e estruturas diferentes. Um advogado especializado em imigração pode avaliar se alguma destas alternativas se adequa à sua situação.

Se Procura Apenas Uma Casa de Férias: A Regra dos 90 Dias

Grande parte dos compradores na Costa Blanca não procura mudar-se definitivamente. Querem uma segunda casa — um lugar onde passar semanas ou meses todos os anos, sobretudo durante a reforma. Para estes compradores, a abolição do Golden Visa é praticamente irrelevante.

O que importa de facto, sobretudo para britânicos e outros cidadãos não comunitários, é a regra Schengen dos 90 dias. Como turista, pode permanecer até 90 dias em cada período de 180 dias no Espaço Schengen — que inclui Espanha. Esta questão não é específica da Legado nem do setor imobiliário. Aplica-se a qualquer país Schengen visitado, de forma cumulativa.

Para compradores que planeiam passar bastante tempo por ano no seu imóvel na Costa Blanca, o limite de 90 dias é a verdadeira condicionante a ter em conta — não os vistos de residência. Muitos proprietários gerem esse limite de forma estratégica, combinando estadias com períodos passados fora do Espaço Schengen. Se pretende ultrapassar os 90 dias, o Visto de Residência Não Lucrativa é a solução habitual.

A Sua Compra Continua Tão Simples Como Sempre

Nada do que foi descrito acima altera o funcionamento da compra de um imóvel. O processo legal, a reserva, o advogado independente, o NIE, o notário — tudo isso permanece inalterado. O mercado de obra nova na Costa Blanca continua a funcionar normalmente. Os promotores continuam a vender. Os preços continuam a subir, à medida que a procura por parte de compradores internacionais se mantém forte.

Se tiver questões de residência específicas à sua situação, trabalhamos com advogados especializados em imigração que lidam precisamente com estes cenários. Não somos consultores de imigração — esse é o trabalho deles. Mas podemos fazer a apresentação certa e garantir que as conversas sobre imóvel e residência avançam em paralelo, e não uma depois da outra.

Explore as nossas propriedades de obra nova na Costa Blanca disponíveis neste momento. Os preços mudam. Os imóveis certos para a sua situação hoje podem já não estar disponíveis daqui a três meses.

Se tiver alguma questão sobre residência ou quiser perceber como a compra se enquadra num plano de mudança mais amplo, teremos todo o gosto em conversar consigo. Sem formulários, sem esperas — contacte-nos pelo chat e indicamos-lhe o caminho certo.

Perguntas Frequentes

Posso continuar a comprar um imóvel em Espanha sendo cidadão de fora da UE?

Sim, sem qualquer restrição. A abolição do Golden Visa afetou a residência por investimento, não a propriedade imobiliária. Qualquer não residente pode comprar um imóvel em Espanha, independentemente da nacionalidade.

O que aconteceu aos titulares atuais do Golden Visa?

Os titulares atuais estão totalmente protegidos. O seu estatuto de residência é válido e renovável nos termos originais. A alteração afeta apenas as novas candidaturas à via de investimento imobiliário apresentadas após abril de 2025.

Qual é a melhor opção de residência para quem quer reformar-se em Espanha?

O Visto de Residência Não Lucrativa é, regra geral, a via indicada para reformados com pensão ou rendimentos de investimento. Exige comprovativo de rendimentos passivos suficientes e seguro de saúde privado, mas não exige atividade profissional em Espanha.

O Golden Visa desapareceu por completo, ou só a via imobiliária?

Apenas a via de investimento imobiliário foi abolida. Outras categorias do Golden Visa — incluindo investimentos significativos em ações de empresas espanholas, obrigações do Estado e depósitos bancários — continuam disponíveis. Um advogado especializado em imigração pode aconselhar sobre qual delas, se alguma, se aplica à sua situação.

Como é que a regra dos 90 dias afeta a utilização de uma casa de férias na Costa Blanca?

Os cidadãos não comunitários podem permanecer até 90 dias no Espaço Schengen em cada período móvel de 180 dias. Isto aplica-se quer seja proprietário de um imóvel, quer não seja. Se pretender passar mais tempo em Espanha, o Visto de Residência Não Lucrativa é a solução habitual — e ser proprietário reforça significativamente essa candidatura.