Espanha Aboliu o Golden Visa Imobiliário: O Que os Compradores Precisam de Saber
Em abril de 2025, a Espanha pôs fim ao Golden Visa associado à compra de imóveis. Explicamos o que isto significa para os compradores, que alternativas de residência restam e porque continua a valer a pena comprar na Costa Blanca.
Espanha Aboliu o Golden Visa Imobiliário: O Que os Compradores Precisam de Saber Agora
Será que Espanha cancelou mesmo o Golden Visa para compradores de imóveis? Sim. A 3 de abril de 2025, o governo espanhol pôs oficialmente fim à via de residência por investimento associada à compra de imóveis. Se tem estado a investigar como comprar na Costa Blanca e a residência fazia parte dos seus planos, este artigo vai explicar-lhe exatamente o que mudou, o que continua disponível e — o mais importante — o que se manteve exatamente igual: o seu direito de comprar.
O Que a Abolição Significa na Prática
O programa Golden Visa que associava a compra de um imóvel a uma autorização de residência espanhola já não aceita novas candidaturas. A via que permitia a cidadãos não comunitários obter residência ao investirem acima de um determinado valor em imóveis espanhóis está encerrada.
Quem já é titular não é afetado. Se já tinha um Golden Visa através de investimento imobiliário, o seu estatuto mantém-se seguro e renovável nos termos originais. A alteração aplica-se apenas a novas candidaturas apresentadas após a data da abolição.
O anúncio, feito pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, foi enquadrado numa lógica de acessibilidade da habitação e de pressão sobre os mercados locais — sobretudo nas zonas costeiras e metropolitanas. O contexto político importa menos do que a realidade prática: uma via com a qual muitos compradores internacionais contavam deixou de existir.
O que não muda é a possibilidade de qualquer não residente comprar um imóvel em Espanha. Não há qualquer restrição à propriedade. Compradores britânicos, americanos, escandinavos — todos continuam a poder comprar uma casa na Costa Blanca. O Golden Visa dizia respeito à residência, não ao direito de ser proprietário. São questões completamente distintas.
O Problema de Não Perceber a Diferença
É aqui que muitos compradores se enganam. Muita gente que chega a este mercado confunde dois objetivos bem diferentes: comprar um imóvel e garantir o direito de viver em Espanha.
Se pretendia ambas as coisas — propriedade e residência — através de um único mecanismo, essa via deixou de existir. Compradores que assumiram que o Golden Visa ainda estava disponível, talvez por terem lido artigos de 2023 ou falado com um agente desatualizado, deparam-se agora com um vazio no planeamento. Podem ter organizado as suas finanças, o seu calendário ou os planos de mudança da família em torno de um programa que já não existe.
O custo desse vazio depende do que realmente procura. Se comprava apenas como investimento ou casa de férias, a abolição em nada o afeta. Se comprava porque queria mudar-se definitivamente para Espanha, precisa agora de um plano diferente — e quanto mais cedo o construir, melhor.
Alternativas de Residência Que Continuam Abertas
O Golden Visa nunca foi o único caminho para a residência espanhola. Era simplesmente o mais divulgado, porque o próprio investimento sustentava o pedido e quase não se exigia tempo de permanência no país. Com o seu fim, quem quer viver em Espanha precisa de conhecer as vias que ainda existem.
O Visto de Residência Não Lucrativa
Esta é a opção de residência mais utilizada por reformados internacionais e por pessoas com rendimentos passivos. Concede o direito de viver em Espanha sem exercer atividade profissional. Para se qualificar, é necessário comprovar poupanças suficientes ou rendimentos passivos regulares — dividendos, pensão, rendas — que permitam sustentar-se sem trabalhar em Espanha. Os limiares financeiros são definidos pelo governo espanhol e variam consoante a dimensão do agregado familiar.
O Visto de Residência Não Lucrativa não permite trabalhar em Espanha. Para reformados ou pessoas com rendimentos de investimento, isto normalmente não representa um problema. Exige atestado médico, registo criminal e seguro de saúde privado em Espanha. A primeira autorização é válida por um ano e cada renovação por dois; ao fim de cinco anos, é possível requerer residência de longa duração.
O Visto de Nómada Digital
Introduzido em 2023, o Visto de Nómada Digital espanhol destina-se a trabalhadores remotos empregados por empresas fora de Espanha. Se trabalha para uma empresa estrangeira e consegue exercer a sua função a partir de qualquer lugar, esta via permite-lhe viver legalmente em Espanha mantendo o seu emprego ou atividade freelance atual. Aplicam-se limiares de rendimento, e pelo menos 80% dos seus rendimentos devem provir de clientes ou empregadores fora de Espanha.
O Resto do Golden Visa Também Acabou
Não se trata apenas da via imobiliária. A Ley Orgánica 1/2025 revogou todo o visto de investidor a partir de 3 de abril de 2025: imóveis, dívida pública espanhola, ações de empresas, fundos de investimento, depósitos bancários e projetos empresariais de interesse geral. Os pedidos apresentados antes dessa data são decididos segundo as regras anteriores, e os titulares atuais mantêm as suas autorizações. Os empreendedores com um projeto empresarial inovador dispõem de uma autorização de residência própria, com requisitos específicos. Um advogado especializado em imigração pode dizer-lhe se se adequa à sua situação.
Damos o primeiro passo?
O preço é fixado pelo promotor e sobe à medida que a obra avança — o preço de hoje é o mais baixo.
Se Procura Apenas Uma Casa de Férias: A Regra dos 90 Dias
Grande parte dos compradores na Costa Blanca não procura mudar-se definitivamente. Querem uma segunda casa — um lugar onde passar semanas ou meses todos os anos, sobretudo durante a reforma. Para estes compradores, a abolição do Golden Visa é praticamente irrelevante.
O que importa de facto, sobretudo para britânicos e outros cidadãos não comunitários, é a regra Schengen dos 90 dias. Como turista, pode permanecer até 90 dias em cada período de 180 dias no Espaço Schengen — que inclui Espanha. Esta questão não é específica da Legado nem do setor imobiliário. Aplica-se a qualquer país Schengen visitado, de forma cumulativa.
Para compradores que planeiam passar bastante tempo por ano no seu imóvel na Costa Blanca, o limite de 90 dias é a verdadeira condicionante a ter em conta — não os vistos de residência. Muitos proprietários gerem esse limite de forma estratégica, combinando estadias com períodos passados fora do Espaço Schengen. Se pretende ultrapassar os 90 dias, o Visto de Residência Não Lucrativa é a solução habitual.
A Sua Compra Continua Tão Simples Como Sempre
Nada do que foi descrito acima altera o funcionamento da compra de um imóvel. O processo legal, a reserva, o advogado independente, o NIE, o notário — tudo isso permanece inalterado. O mercado de obra nova na Costa Blanca continua a funcionar normalmente. Os promotores continuam a vender. Os preços continuam a subir, à medida que a procura por parte de compradores internacionais se mantém forte.
Se tiver questões de residência específicas à sua situação, trabalhamos com advogados especializados em imigração que lidam precisamente com estes cenários. Não somos consultores de imigração — esse é o trabalho deles. Mas podemos fazer a apresentação certa e garantir que as conversas sobre imóvel e residência avançam em paralelo, e não uma depois da outra.
Explore as nossas propriedades de obra nova na Costa Blanca disponíveis neste momento. Os preços mudam. Os imóveis certos para a sua situação hoje podem já não estar disponíveis daqui a três meses.
Se tiver alguma questão sobre residência ou quiser perceber como a compra se enquadra num plano de mudança mais amplo, teremos todo o gosto em conversar consigo. Sem formulários, sem esperas — contacte-nos pelo chat e indicamos-lhe o caminho certo.
Perguntas Frequentes
Posso continuar a comprar um imóvel em Espanha sendo cidadão de fora da UE?
Sim, sem qualquer restrição. A abolição do Golden Visa afetou a residência por investimento, não a propriedade imobiliária. Qualquer não residente pode comprar um imóvel em Espanha, independentemente da nacionalidade.
O que aconteceu aos titulares atuais do Golden Visa?
Os titulares atuais estão totalmente protegidos. As suas autorizações continuam válidas, e as renovações seguem as regras em vigor quando a autorização foi concedida pela primeira vez. Os pedidos apresentados antes de 3 de abril de 2025 também são decididos segundo as regras anteriores. A alteração afeta qualquer pedido novo, seja qual for o investimento.
Qual é a melhor opção de residência para quem quer reformar-se em Espanha?
O Visto de Residência Não Lucrativa é, regra geral, a via indicada para reformados com pensão ou rendimentos de investimento. Exige comprovativo de rendimentos passivos suficientes e seguro de saúde privado, mas não exige atividade profissional em Espanha.
O Golden Visa desapareceu por completo, ou só a via imobiliária?
Desapareceu por completo. Desde 3 de abril de 2025, Espanha não aceita novos pedidos de visto de investidor de qualquer tipo — imóveis, dívida pública, ações, fundos ou depósitos bancários. Os titulares atuais e os pedidos apresentados antes dessa data mantêm as regras anteriores. Um advogado especializado em imigração pode avaliar qual via, se alguma, se adequa hoje à sua situação.
Como é que a regra dos 90 dias afeta a utilização de uma casa de férias na Costa Blanca?
Os cidadãos não comunitários podem permanecer até 90 dias no Espaço Schengen em cada período móvel de 180 dias. Isto aplica-se quer seja proprietário de um imóvel, quer não seja. Se pretender passar mais tempo em Espanha, o Visto de Residência Não Lucrativa é a solução habitual — e ser proprietário reforça significativamente essa candidatura.
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