Apartamento no rés-do-chão 2 qto. em San Pedro del Pinatar

O que a maioria dos compradores não sabe: o preço de qualquer obra nova já inclui uma comissão de venda, uses ou não um consultor de compra. Sem consultor, esse dinheiro vai para a equipa do promotor. Com a Legado, esse mesmo dinheiro paga a alguém que trabalha exclusivamente para ti — negoceia em teu nome, revê contratos e acompanha-te até às chaves. Mesmo preço. Resultado completamente diferente. A Legado atua exclusivamente em representação do comprador. O comprador não paga nada adicional à Legado. Em Espanha, qualquer pessoa pode chamar-se agente imobiliário sem licença nem registo. Antes de assinar qualquer coisa ou entregar dinheiro a um agente, exige sempre o seu número RAICV (Registro de Agentes Inmobiliarios de la Comunitat Valenciana). Sem esse número não há seguro de responsabilidade profissional, não há código deontológico e não há a quem reclamar se algo correr mal.

O preço base indicado não inclui impostos nem custos de compra. Na compra de obra nova na Comunidad Valenciana, o comprador assume: IVA de 10% sobre o preço de compra; Imposto de Atos Jurídicos Documentados (AJD) de 1,4% sobre a escritura de compra e venda; honorários de notário (tarifa regulada, cerca de 750–1.500€); registo predial (cerca de 450–700€); e assessoria jurídica independente (cerca de 1% do preço, mínimo 1.500€). Se financiares, a escritura de hipoteca também tem o seu próprio AJD, mas por lei quem o paga é o banco, não tu. O custo total adicional é normalmente estimado em 12–13% sobre o preço base. Usa a calculadora de custos desta página para um desdobramento personalizado.

A lei espanhola obriga o promotor a garantir o imóvel durante três prazos distintos: 1 ano para defeitos de acabamento (carpintaria, revestimentos, instalações menores); 3 anos para defeitos que afetem a habitabilidade (humidade, isolamento, canalizações); e 10 anos para defeitos estruturais graves (fundações, estrutura portante). Para defeitos estruturais, o promotor é legalmente obrigado a subscrever um seguro decenal antes da transmissão da propriedade. Este seguro protege-te mesmo que o promotor deixe de existir ou entre em insolvência. Exige sempre uma cópia da apólice antes de assinares a escritura.

A lei espanhola exige que os promotores garantam todos os pagamentos feitos antes da entrega através de aval bancário ou apólice de seguro. Isto significa que, se o promotor não concluir a obra ou entrar em insolvência, podes recuperar os valores pagos. No entanto, esta proteção só se aplica se o aval tiver sido efetivamente emitido e estiver válido. Antes de qualquer pagamento a conta, exige ao promotor a documentação correspondente do aval bancário. A Legado guia-te neste processo.

A entrega do imóvel está condicionada à obtenção pelo promotor da Licencia de Primera Ocupación — uma licença municipal obrigatória sem a qual o imóvel não pode ser legalmente habitado, registado no Registo Predial nem transmitido por escritura notarial. As datas de entrega indicadas são estimativas fornecidas pelo promotor e podem mudar. A Legado informar-te-á de qualquer alteração comunicada pelo promotor.

As especificações, preços, plantas, imagens, renderizações e memórias descritivas desta página foram fornecidas pelo promotor e podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio. A Legado não é parte no contrato de compra e venda e não assume responsabilidade pela exatidão ou atualidade das informações fornecidas pelo promotor. Esta página não constitui uma oferta vinculativa nem um compromisso contratual. Recomendamos verificar todas as informações diretamente com o promotor e consultar um advogado imobiliário espanhol independente antes de qualquer decisão de compra.